Fotógrafos de Piripiri denunciam uso de IA para remover logomarcas de fotos e alertam para crime de violação autoral

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Nos últimos dias, fotógrafos de Piripiri utilizaram as redes sociais para denunciar uma prática que vem causando indignação na categoria: o uso de ferramentas de Inteligência Artificial para remover logomarcas de fotos comercializadas por meio da plataforma Banlek, amplamente utilizada por profissionais em todo o Brasil para venda e proteção de imagens autorais.

Segundo relatos publicados por profissionais locais, algumas pessoas estariam utilizando aplicativos e softwares de IA para apagar as marcas d’água inseridas nas imagens disponibilizadas para visualização prévia na plataforma, com o objetivo de utilizar as fotos sem efetuar a compra ou sem autorização do autor.

Crime previsto em lei

A prática configura violação de direitos autorais, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

O artigo 7º da legislação reconhece como obras protegidas as criações fotográficas. Já o artigo 24 garante ao autor o direito moral sobre sua obra, incluindo a integridade da imagem.

Além disso, o artigo 29 determina que depende de autorização prévia e expressa do autor qualquer forma de utilização da obra.

No âmbito penal, o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 184, tipifica como crime a violação de direitos autorais, prevendo pena de detenção de 3 meses a 1 ano ou multa. Em casos com intuito de lucro ou reprodução em maior escala, a pena pode chegar a reclusão de 2 a 4 anos, além de multa.

Especialistas na área jurídica alertam que a remoção deliberada de logomarca com uso de tecnologia para burlar sistema de proteção pode ainda caracterizar fraude e gerar responsabilização cível, com obrigação de indenizar o fotógrafo por danos morais e materiais.

Impacto para os profissionais

Fotógrafos de eventos esportivos, escolares e sociais em Piripiri afirmam que a prática compromete diretamente sua fonte de renda. As marcas d’água funcionam como mecanismo de proteção até que a imagem seja devidamente adquirida pelo cliente.

“É nosso trabalho, nosso sustento. Quando alguém retira a marca para usar sem pagar, está cometendo um crime”, relatou um dos profissionais em publicação nas redes sociais.

A plataforma Banlek é utilizada por fotógrafos de diversas cidades brasileiras justamente por oferecer sistema de proteção e comercialização digital das imagens. A retirada indevida da logomarca enfraquece esse modelo de negócio e prejudica toda a cadeia profissional.

Orientação

Advogados recomendam que fotógrafos que identificarem uso indevido de suas imagens reúnam provas, como capturas de tela e links, e registrem boletim de ocorrência. Também é possível ingressar com ação judicial para requerer indenização.

O caso reacende o debate sobre os limites éticos do uso da Inteligência Artificial e reforça que tecnologia não elimina a responsabilidade legal de quem a utiliza.

O portal Piripiri Repórter seguirá acompanhando o tema.