O magistrado Dioclécio Sousa da Silva acatou um mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Lojistas do Piauí (Sindilojas).
O juiz Dioclécio Sousa da Silva, da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, acatou um mandado de segurança coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Lojistas do Piauí (Sindilojas) e determinou em caráter liminar o adiamento do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), devido à suspensão das atividades econômicas no estado por conta da pandemia de coronavírus (covid-19). A decisão foi dada na quinta-feira (16).
Na petição inicial, o Sindilojas alegou que ingressou com o pedido com o intuito de "preservar a sobrevivência dos lojistas do Estado do Piauí em vista da grave e inédita resseção econômica que se instaurou em decorrência da pandemia do Coronavírus/Covid-19 que assola atualmente o mundo".
Nos argumentos do sindicato, os comerciantes e varejistas não terão condições de arcar com todas as despesas durante o período em que estiverem suspensas as suas atividades. “Não há dúvidas que os comerciantes varejistas não obterão receita operacional capaz de fazer frente às despesas que já são certas”.
Em sua análise, o juiz concordou com o que foi apresentado na peça inicial. "Sem qualquer margem para dúvida, é indiscutível que a restrição ao funcionamento de diversos estabelecimentos, resultante das medidas de enfrentamento à pandemia do COVID-19, afetará o faturamento destas empresas e lhes imporão dificuldades no cumprimento das suas mais diversas espécies de obrigações, inclusive, as de natureza tributária", consta no texto da decisão.
Diante disso, o magistrado decidiu atender ao pedido da categoria, por reconhecer que a atual situação impede que os lojistas consigam pagar os tributos, uma vez que não estão faturando. "Não é possível exigir-lhes que sejam obrigadas a arcar com suas responsabilidades junto ao Fisco nos mesmos termos em que normalmente o são, o que impõe a concessão da suspensão liminarmente pretendida".
Assim, ficou determinada a prorrogação do prazo de vencimento dos impostos recolhidos pela Sefaz. De acordo com a sentença, a cobrança deverá ser adiada para o último dia útil do mês posterior à revogação do decreto de calamidade pública decretado no Estado do Piauí.
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2020-04-17 11:53:32
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A Prefeitura de Piracuruca, através da Secretaria Municipal de Saúde, em decreto, determina e regulamenta o uso de máscaras de proteção para prevenção ao coronavírus, a partir desta sexta-feira (17).
Segundo último boletim do Covid-19, Piracuruca tem o registro de 4 casos de covid-19, com 1 óbito esta semana, sendo que foi também em Piracuruca que o prefeito de São José do Divino, Antônio Felícia, morreu, mas foi contabilizado em sua cidade. Há ainda 1 caso em investigação e 1 pessoa curada.
Baseada nas informações acima e ainda levando em consideração a outros possíveis casos existentes e ainda não notificados, o comitê de combate ao covid-19 em Piracuruca decidiu que fosse estabelecido como obrigatório o uso de máscaras por toda a população, em casos "de necessidade de contatos com outras pessoas e deslocamentos em vias públicas, uso de qualquer meio de transporte compartilhado e acesso a estabelecimentos de prestadores de serviços comerciais que tiveram suas atividades liberadas.
Ainda segundo o decreto, é de responsabilidade dos estabelecimentos bancários, comerciais e demais prestadores serviços liberados para que providencie o fornecimento de máscaras aos seus funcionários, além de só permitir a entrada de clientes com máscaras, ocorrendo penalidades, em caso de descumprimento, "como aplicação de multas, a interdição e a suspensão das atividades desses estabelecimentos".
Um carro colidiu em um poste em Piripiri, mais precisamente no bairro São João, no final da tarde desta quinta-feira (16). Moradores ficaram sem energia elétrica.
O carro, modelo Gol, seguia na Avenida Antero Resende (via que divide o bairro São João e o Residencial José Amâncio), sentido cemitério, quando o motorista, identificado como Jovelino, perdeu o controle e colidiu o poste, localizado na esquina.
Uma equipe da Equatorial estava no local, instalando um novo poste, quando nossa reportagem esteve acompanhando.
Uma técnica de enfermagem que havia sido diagnosticada com Covid-19 não apresenta mais sintomas e está oficialmente curada, após constatação de novo exame. Ela cumpriu todo o protocolo, ficando em isolamento e passou por avaliação médica.
O nome da profissional, que virou paciente, mas agora entra para as estatísticas como curada, é Antônia Gomes. Ela fez parte da equipe de nove profissionais que atenderam o prefeito de São José do Divino, Antônio Felícia, que faleceu vítima da doença de covid-19.
Quando foi confirmada a morte do prefeito Antônio Felícia por coronavírus, a Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca afastou e colocou em quarentena todos os nove profissionais de saúde que participaram do atendimento.
BOLETIM ATUAL:
4 REGISTROS DE CASOS CONFIRMADOS;
2 DESCARTADOS;
1 ÓBITO;
1 EM INVESTIGAÇÃO;
1 CURADO.
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu, nesta quarta-feira (15), o retorno das atividades econômicas em Parnaíba, após o prefeito do município, Mão Santa (DEM), ter autorizado a reabertura nessa terça-feira (14). A decisão, da juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 25 mil em caso de desobediência.
O que fazer e para onde ir em caso de aparecimento dos sintomas
Na decisão consta que o Ministério Público destacou que a saúde pública em caráter mundial tem encontrado dificuldade para conter a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e que para evitar a disseminação do vírus o Governo do Estado estabeleceu os decretos de quarentena e isolamento social.
A magistrada declarou que a manutenção da política de isolamento em Parnaíba é uma necessidade e deve permanecer a proteção do direito à saúde, "através de políticas sociais e econômicas que visem a redução de doenças e de outros agravos".
A juíza ressaltou que o retorno das atividades de comércio, da forma como a prefeitura propôs, contraria as mais recentes recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate à disseminação comunitária da Covid-19.
"Observa-se que o retorno das atividades comerciais, ao menos neste momento é prematuro, e se permitido causará grave e imenso prejuízo à saúde da coletividade", escreveu a juíza Anna Victória Cavalcanti Dias.
Desta forma, a magistrada determinou a suspensão do decreto municipal que autorizou o funcionamento do comércio em Parnaíba até posterior disposição do Governo do Estado sobre a situação. Assim, o município deve respeitar os decretos estaduais.
Ficou decidido também que o poder municipal abstenha-se de autorizar nova abertura do comércio, que fiscalize para que a decisão seja cumprida integralmente e ainda que a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal fiscalizem esse cumprimento.
“O não atendimento acarreta ao infrator a prática do crime de desobediência, que a tanto poderá ser autuado. Tudo, sob pena de multa diária no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), limitado a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”, diz a decisão.
'Preocupantes informações'
A juíza declarou na decisão que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi) foi solicitada a informar sobre a situação de Parnaíba e que os dados obtidos com órgão levaram "preocupantes informações" no que se refere à quantidade de leitos de UTI disponíveis:
"O Hospital Dirceu Arcoverde (HEDA) conta com 11 leitos de UTI adulto, sendo que um leito é destinado a pacientes que precisam de isolamento, existem 10 leitos de UTI neonatal e 8 leitos de semi intensiva. Atualmente, todos os leitos estão ocupados, sendo utilizados com pacientes que apresentam diversas comorbidades e/ou em recuperação cirúrgica".
"Se no presente momento, alguma pessoa acometida da Covid-19, ou mesmo de algum acidente grave, necessitar de UTI do Hospital Dirceu Arcoverde-HEDA, a mesma não poderá se utilizar de tais recursos, face a indisponibilidade do sistema de saúde", declarou a magistrada.
Máscaras são distribuídas nas barreiras sanitárias, localizadas nas entradas da cidade, e na região central
2020-04-15 14:54:25
No município de Piracuruca, a Secretaria de Saúde está realizando a distribuição de máscaras, como uma das medidas de proteção contra o coronavírus (Covid-19).
Segundo a secretária Adriana Fontenelle relatou ao portal PIRIPIRI REPÓRTER, a distribuição ocorre nas barreiras das entradas da cidade e também para os próprios moradores.
"As máscaras estão sendo entregues pelos agentes de endemias e agentes de trânsito. Quem entra na cidade, recebe logo a máscara. Nas ruas, também ocorre a distribuição", disse.
Segundo último boletim, Piracuruca tem registrado 4 casos de covid-19, com 1 óbito esta semana, sendo que foi também em Piracuruca que o prefeito de São José do Divino, Antônio Felícia, morreu, mas está contabilizado em sua cidade. Há ainda 1 caso em investigação. A secretaria de saúde do município está reforçando o pedido às pessoas com relação às recomendações.
Paróquia N. Sra dos Remédios recebeu os donativos, que serão entregues à famílias carentes
2020-04-15 14:38:05
O Carvalho Mercadão, do Grupo Vanguarda, doou para a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, em Piripiri, cestas básicas e produtos de limpeza.
Na entrega, ocorrida nesta quarta-feira (15), das 30 cestas básicas e outros produtos ao Pároco Frei Leandro e sua equipe, o frei revelou que os donativos serão entregues na Vila São Francisco, Bairro Floresta.
Em vídeo, proprietária do bar, localizado no centro da cidade, desabafa.
2020-04-15 12:47:49
Por decisão de decretos municipal e estadual, em medidas contra a propagação do Covid-19, diversos seguimentos comerciais estão fechados, como bares. No centro de Piripiri, um bar foi alvo de criminosos durante a madrugada.
O Bar da Aline é localizado nas proximidades no CEO (Centro de Especialidades Odontológicas). A proprietária explica que furtaram bastante cervejas, caixas de whisky, garrafas de Campari e ainda um botijão de gás. Veja o vídeo abaixo:
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moiseslopes@piripirireporter.com
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