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Justiça eleitoral faz ajuste com novas determinações

Divulgação da agenda do candidato deverá ser com apenas uma foto, texto simples e sem adjetivação

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Foi realizado nesta quinta-feira, 13/09,no Cartório da 11ª Zona Eleitoral,uma reunião para orientações com relação a legislação sobre a propaganda referente às Eleições Municipais de 2012 eleitoral. Na oportunidade foi estabelecido ajuste de conduta (ACORDO).

A reunião foi realizada sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO JOÃO DAMASCENO, Juiz desta 11ª Zona Eleitoral, presentes o Exmo. Sr. Dr. Nivaldo Ribeiro, Promotor desta 11ª Zona Eleitoral, Roseleide de Melo Oliveira, Analista Judiciária, o servidor requisitado do Cartório Eleitoral Pablo Hudson Furtado Ramos da Silva, representantes de partidos políticos e coligações e da imprensa.

DETERMINAÇÕES:

O MM. Juiz determinou que as matérias veiculadas nos sites sejam divulgações da agenda dos candidatos e as realizações de seus eventos, acompanhada de uma fotografia por evento, SEM qualquer ADJETIVAÇÃO; QUE os portais devem providenciar o bloqueio dos comentários; QUE a agenda do candidato será fornecida até às 18h do dia anterior ao evento, correndo por conta e risco da coligação ou partido interessado a perda deste prazo; QUE o portal deve observar que deixou de publicar a agenda ou o evento de determinada coligação majoritária em face dos representantes da coligação não ter enviado a matéria, no prazo estipulado; QUE fica proibida qualquer divulgação da agenda dos candidatos ao cargo de vereador, SALVO se houver, simultaneamente, a divulgação de todos; QUE os representantes das coligações e do partido político do candidato (PPL) que concorre isoladamente enviarão o material no endereço eletrônico de cada portal, ficando este obrigado a confirmar o recebimento, para os devidos fins; QUE a modificação da agenda após a sua publicação somente será permitida em caso fortuito e de força maior; QUE fica estipulada multa prevista no mínimo legal, por descumprimento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), SEM PREJUÍZO da abertura de procedimento para a apuração do crime de desobediência.

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Associação do Ministério Público sai em defesa de promotor de Justiça de Piripiri

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O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, emitiu nota de apoio, nesta quinta-feira (13), defendendo o promotor Eleitoral de Piripiri, Nivaldo Ribeiro, após críticas feitas na mídia por membros da coligação “Unidos pelo Trabalho”.

Nivaldo Ribeiro foi acusado, por representantes da coligação, de ter sido parcial ao entrar com ação pedindo a proibição de realização carreatas no município, durante a campanha eleitoral.

A ação formulada pelo promotor Nivaldo Ribeiro foi acatada pelo juiz Eleitoral de Piripiri, Francisco João Damasceno, que proibiu, portanto, a realização de qualquer carreata no município, para prevenir eventuais delitos, principalmente os de trânsito.

De acordo com Nivaldo, nas carreatas, as pessoas aparecem trafegando livremente sem capacetes em motocicletas, outra se expõem sobre caixas de som em veículos abertos superlotados, dentre outras práticas irregulares.

Desde o início da ação, candidatos, partidários e simpatizantes da coligação “Unidos pelo Trabalho”, têm utilizado a mídia, principalmente seus perfis pessoais na rede social Facebook, para fazer acusações ao promotor, inclusive, incitando a população a protestar contra o membro do Ministério Público.

O presidente da APMP, Paulo Rubens, afirma que a Associação refuta qualquer tentativa de usar o fato em questão para ofender o promotor Nivaldo Ribeiro. “Em um regime democrático, quem não concorda com o teor de uma decisão judicial tem pleno direito de manifestar sua insatisfação. No entanto, tentar usar tal fato para ofender o agente público, apenas por discordar do seu entendimento e tentar denegrir sua imagem é uma medida que repudiamos”, observa.

O presidente da APMP afirma, na nota, que a Associação respeita os que entendem que a carreata é um mecanismo legítimo de participação popular, mas acredita que, os que entendem o contrário e temem que manifestações do tipo possam acirrar os ânimos dos eleitores, também devem ser considerados.

“Merecem igual respeito os que entendem que a execução das carreatas é prejudicial ao tráfego de pessoas e veículos; que o seu abuso traz riscos de acidentes; que, dadas as peculiaridades municipais, as carreatas geram acirramento de ânimos e implicam em conduta prejudicial, diante do contexto político-eleitoral local”, pondera Rubens.

Paulo Rubens acrescenta que o promotor Nivaldo Ribeiro se utilizou de uma ferramenta legal para requerer a proibição das carreatas de acordo com suas convicções de que tal manifestação representa riscos à população.

Rubens lembra que a proibição de carreatas não é exclusividade de Piripiri. “Em municípios dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Espírito Santo, Bahia, dentre outros, Juízes Eleitorais também proibiram as carreatas, sendo certo que outros exemplos poderiam ser citados. Do mesmo modo, em tantos outros municípios, as carreatas prosseguem como mecanismo de propaganda política”, salienta.

Paulo Rubens ressalta que não está discutindo se a proibição das carreatas é correta ou não, mas sim o fato de o promotor Nivaldo Ribeiro ter sido alvo de ofensas pelo grupo político por ter manifestado seu entendimento jurídico a respeito das carreatas.

“O pedido formulado pelo representante do Ministério Público e a decisão judicial se dirigem a todos os grupos políticos, indistintamente, não havendo qualquer violação à igualdade de oportunidades. Tal medida visa proteger a integridade física das pessoas, o sossego público e o bom andamento dos trabalhos nas eleições, nada tendo de antidemocrático, como afirmado”, frisa Paulo Rubens.

E finaliza: “Confiamos no trabalho isento, imparcial e sempre voltado para a defesa dos mais relevantes interesses da sociedade por parte do promotor Nivaldo Ribeiro, homem de bem e que merece respeito, de modo que a Associação Piauiense do Ministério Público refuta inteiramente os questionamentos feitos quanto a sua imparcialidade”.

Fonte: PortalAz

Pinto nasce com 4 patas em Piripiri

Ele vem recebendo muitas visitas de curiosos

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Um fato incomum registrado no bairro Floresta, em Piripiri: um pinto nasceu com quatro patas.

O dono, o senhor José Nilson, cria aves há vários anos e disse que nunca tinha visto isso e revelou que pretende levar o pinto ao veterinário para ver a possibilidade de uma cirurgia.

O pinto vem recebendo muitas visitas de curiosos

Golpista interestadual é preso atuando no comércio de Piripiri

A Polícia Civil reconheceu o estelionatário que tem família na cidade e estava sendo procurado pela justiça pernambucana

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Alexandre Veloso foi preso em Piripiri em virtude de um mandado de prisão que estava expedido pela justiça pernambucana sob a acusação de prática de estelionato naquele estado. Alexandre foi localizado pela Polícia Civil de Piripiri em uma loja onde fazia compras para possivelmente aplicar mais um golpe. O vendedor foi quem desconfiou e acionou o SIG (Serviço de Inteligência da Polícia Civil de Piripiri, que tem a supervisão da 4ª Delegacia Regional).

Bancários aprovam greve no PI e fecham agências no dia 18

Já existem reuniões esperadas com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal

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Os bancários do Piauí aprovaram na noite desta quarta-feira (12), por unanimidade, o indicativo de greve por tempo indeterminado, seguindo movimento nacional que deve parar os bancos de todo o País a partir do dia 18 de setembro, terça-feira. A categoria rejeitou a proposta da Federação Nacional dos Bancos - Fenaban - e aguarda uma tentativa de acordo até o fim de semana para impedir a suspensão das atividades.

"Por unanimidade, a categoria decidiu rejeitar a proposta. Teremos uma nova assembleia no dia 17, onde vamos nos organizar, avaliar o movimento, e se tiver alguma proposta até lá, nós vamos conversar", confirmou José Ulisses de Oliveira, presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí, minutos após a assembleia realizada em Teresina.

Segundo o sindicalista, já existem reuniões esperadas com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal na sexta-feira e com o Banco do Nordeste na segunda-feira. O movimento também atinge as instituições privadas.

A Fenaban ofereceu 6% de reajuste, enquanto os bancários exigem 10,25%, além de aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no auxílio creché babá, tíquetes e no piso de R$ 2.416 da categoria.

Fábio Lima/cidadeverde.com/ Foto: Moisés Lopes

Posse dos novos Conselheiros Tutelares de Piripiri

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Foi realizado na manhã desta quarta-feira, 12/09, na Câmara Municipal de Piripiri a posse dos conselheiros tutelares eleitos nas urnas. A cerimônia foi realizada com a presença de várias autoridades.

Foram empossados Glaydstone da Rocha, Maria Solange, Solange Alves, Luiza Campos e Isonete Viana.

A Irracionalidade das Queimadas em Piripiri

Por Dheyno Firmino, cidadão brasileiro, cearense, casado e pai de família, residente nesta cidade há mais de 12 anos, técnico em informática

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Venho livremente justificado e embasado nas qualidades e atribuições profissionais e cidadãs a mim conferidas, exercer o direito de emitir opinião sobre assuntos relevantes e que dizem respeito a todos os demais cidadãos.

Está na Constituição: todo ato que prejudica a saúde pública e o meio ambiente é criminoso. Logo, queimada é crime. Outra irregularidade é que ela não atinge nem de longe os 20% de índice de cobertura florestal, como prevê o código.

Além de criminosa é a causa de muitos males, a começar pelos problemas de saúde. Devido ao fato delas coincidirem com a época mais seca do ano, agravam as doenças respiratórias e de pele. Fato este constatado por profissionais e estudiosos da saúde que vêm observando um considerável aumento no índice de moléstias como bronquite, asma alérgica, pneumonia e rinite.

Para o meio ambiente, seus efeitos também são desastrosos. No ar, lança gases tóxicos e cancerígenos, que contribuem para o Efeito Estufa, para o aquecimento da Terra e alteram o clima e o regime de chuvas. O solo é empobrecido de nutrientes, sendo retirada sua camada mais fértil e favorecendo o aparecimento de ervas daninhas. Para os pássaros e outros animais, significa a perda do local em que viviam e muitas vezes a sua morte.

Visto que em nossa cidade de Piripiri, isso tem acontecido comumente, como é o caso do dia (09/09) que a Companhia Energética da cidade teve que desligar a energia da cidade por conta de incêndio próximo a Subestação, casos de incêndios que destruiu automóveis no pátio de uma delegacia, já é comprovado caso de cidadãos com entrada no hospital da cidade com insuficiência respiratória agravada pela fumaça causada pelas queimadas em Piripiri.

Faço esse apelo as autoridades de nosso município, o Sr. Prefeito Municipal Dr. Luiz Menezes, o Sr. secretário de Saúde Dr. Jorge Barreto, ao Sr. Comandante do Batalhão de Polícia Militar Major Erisvaldo Viana, que se faça cumprir os nossos direitos constitucionais como cidadão brasileiro, que possam tomar alguma providência com relação as queimadas em nossa Piripiri, peço em nome de todos os cidadãos desta cidade.

Piripiri (PI), 12 de Setembro de 2012

Cordialmente,

Dheyno F. Oliveira

Vida plena e saúde a todos

STTR de Piripiri faz alerta: Grupos estão comprando terras na região para culturas ofensivas à agricultura familiar!

Uma equipe do sindicato está visitando e alertando os moradores da região alvo da cobiça

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O STTR – Piripiri faz um alerta: Grupos estão comprando terras na região para culturas ofensivas à agricultura familiar. Segundo o presidente do sindicato, Antônio Soares “Totonho”, o objetivo deles é desmatar para carvoaria e em seguida plantar o eucalipto e outras culturas prejudiciais em médio prazo.

Uma equipe do sindicato está visitando e alertando os moradores do vale do corrente, nas extremidades de Boa Hora e Batalha quanto aos malefícios dos investimentos que esses grupos estão fazendo na região, que pode causar em médio prazo a falta de água e a morte da fauna e flora.

Algumas terras já foram vendidas para os grupos e os sinais já aparecem.

O senhor Francisco Miguel de Souza “Jiló”, 83 anos, há 19 anos reside na comunidade lajedo com sua família e a família de seu filho e defendem a cultura de caju. O dono da propriedade é da cidade de Batalha e comunicou que já vendeu as terras em que o senhor Francisco mora e trabalha com seu filho. Eles não sabem para onde ir. O sindicato luta pela doação das terras habitadas e que as famílias permaneçam onde vivem há anos.

A partir do dia 20 outubro serão realizadas 3 assembleias, uma em Olho D’água dos Domingos, Vaquejador e Marinheiro, justamente onde se localiza a presença do serrado robusto e que está sendo áreas de interesse dos grupos compostos por pessoas de outros estados e até de outros países.

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