Se dá em razão da negativa por parte do atual gestor do município de Piripiri de fornecer ou dizer onde se encontram informações requeridas
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Os advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB), ambos da Coligação “Piripiri: A mudança que o povo quer!”, impetraram quarenta mandados de segurança, na manhã de ontem (16/08), contra o atual Prefeito de Piripiri Luiz Cavalcante e Menezes.
Para o advogado Dr. Leandro Ayres Furtado, a informação é um direito fundamental estabelecido no artigo 5º, inciso XXXIII do texto constitucional, sendo uma garantia que possibilita ao cidadão fazer valer, frente ao Estado, o seu direito previsto na Constituição de 1988.
Sendo assim, diante da força normativa da Constituição da República, a Presidenta Dilma Rousseff, sancionou em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso a Informações, que determina a obrigatoriedade do administrador público em fornecer a sociedade às informações requeridas administrativamente. A Lei busca fortalecer o Princípio da Publicidade da atuação transparente da Administração Pública, previsto no artigo 37 da CF.
De acordo com o Dr. Lisandro Ayres Furtado, o motivo da impetração dos mandados de segurança, se dá em razão da negativa por parte do atual gestor do município de Piripiri de fornecer ou dizer onde se encontram as informações requeridas nos ofícios que foram protocolados no dia 20 de julho deste ano. Vários requerimentos foram protocolados junto a Prefeitura Municipal de Piripiri com o objetivo de requestar informações sobre os atos administrativos realizados durante a gestão, logo, os mandados de segurança impetrados contra o atual gestor público, vislumbram as informações sobre o teor de licitações, contratos, etc.
Os requerimentos do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) “defendem o interesse coletivo da sociedade no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, lei n. 12.257 e dos Arts. 5º, inciso XXXIII, 37, inciso II, 3º e 216, 2º, da Constituição Federal da República, através da qual os poderes públicos, inclusive o Município de Piripiri, tem o dever de disponibilizar as informações de interesse da sociedade piripiriense”, diz o advogado.
Para os advogados, a omissão do atual prefeito em prestar as informações solicitadas demonstra total desinteresse em esclarecer a sociedade piripiriense sobre os atos administrativos realizados durante sua gestão, além de se configurar uma afronta, violação ao direito a informação. Sendo assim, os mandados de segurança têm como autoridade coatora o atual prefeito, pois, tinha o gestor 20 dias para prestar as informações e nada apresentou.
A lei 12.257/11 diz que o direito a informação é inerente a toda sociedade, por se tratar de norma de ordem pública, pois o interesse em questão é da sociedade piripiriense, sendo plenamente cabível a impetração dos mandatos já ajuizados.
Por fim o advogado relata que essas são as primeiras medidas judiciais manejadas para a obtenção das informações, o que não torna impossível, em permanecendo a omissão por parte do atual gestor, que outras ações sejam ajuizadas nos próximos dias.
Fonte: Assessoria
As meninas do projeto Bola na Mão/Chrisfapi, de Piripiri, se deram bem na estreia
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O ginásio Verdão viu nesta quinta-feira (16) a vitória de equipes do interior do Estado no handebol da Olimpiauí. Os jogos marcaram o primeiro dia de disputas da modalidade.
As meninas do projeto Bola na Mão/Chrisfapi, de Piripiri, se deram bem na estreia: venceram a Escola Marista por 22 a 04.
Fábio Lima/cidadeverde.com
Casal Eduardo e Erandir, empreendedores de sucesso na área de informática
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Piripiri e cidades vizinhas podem sentir-se segura e confortada com uma empresa realmente preparada para lhes atender e prestar o melhor serviço na área da informática.
Ética, eletrônica e entretenimento, são as palavras que definem uma empresa que conta com o técnico Eduardo Oliveira.
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Localizado na Praça das Flores, no centro. Empresário Glaydston Nascimento
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O Restaurante Sabor com Arte, do empreendedor Glaydston Nascimento, conta agora com Self service, onde o cliente serve-se à vontade por apenas R$ 8, 00.
Sabor com Arte - Rua Felinto Resende, na Praça das Flores, centro. Fone: 99562051.
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O médico e candidato a vereador envolvido no acidente que vitiou duas pessoas em Piripiri, prestou esclarecimentos na delegacia sobre a acusação de omissão de socorro.
De acordo com o delegado Gustavo Jung, Luís Pereira informou que chegou a examinar as vítimas, constatar que uma delas estava morta e pediu que fosse chamada a emergência.
"Como havia uma aglomeração muito grande de pessoas ele temeu por sua segurança e preferiu se afastar, já que havia chamado a emergência", afirmou o médico.
Dr. Luís Pereira nega a versão do motorista de que ele tenha feito uma conversão. Em entrevista ao Cidadeverde.com o médico falou que um veículo "raspou", no outro.
"Se eu tivesse entrado ele teria me pego de cheio", afirmou Luís.
Sobre a acusação de não ter socorrido as vítimas, o médico é direto e responde:"Não se faz medicina com as mãos, fiz o que estava meu alcance", concluiu Dr. Luís Pereira.
O inquérito continua em aberto pelos próximos 30 dias.
Rayldo Pereira/cidadeverde.com
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Registramos neste dia o aniversário do nosso amigo Celso Pereira, funcionário da Câmara Municipal e proprietário da empresa de filmagens Celtope Filmes.
Ao amigo, sucesso, paz e saúde!
Da redação
Há acusação de gerenciar sites que ofereciam garotas e há suspeita de que as boates sonegavam impostos
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O juiz Almir Abib Tajra, da 7ª Vara Criminal de Teresina, autorizou a quebra dos sigilos bancário, telefônico e dos computadores apreendidos nas boates Beth Cuscuz, Copacabana Show, Rancho e com os presos na Operação Aspásia, acusados de gerenciar sites que "ofereciam" as garotas.
Segundo o juiz, de posse da autorização, a polícia poderá verificar a movimentação bancária dos acusados e fazer uma devassa nos computadores apreendidos. Há suspeita de que as boates sonegavam impostos.
"Autorizei a quebra dos sigilos para que a polícia faça a perícia nos computadores. Autorizei também a quebra dos sigilos bancários e telefônico", explica o juiz.
Das nove pessoas presas, uma foi liberada ontem. Trata-se de Isla Huana da Silva Leandro, acusada de gerenciar um dos sites de prostituição. Ela é irmã de Allan Wolner da Silva Leandro, acusado de ser proprietário de sites.
No início da operação, eram 12 mandados de prisão temporária. Três pessoas ainda faltam ser presas.
Leilane Nunes/cidadeverde.com
Proprietários, Ivanildo e Tauana.
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Prado Variedades - Lá você encontra brinquedos, bijuterias, bicicletas infantis, bolsas, acessórios, artesanatos, cintos, peças íntimas, óculos, bonés, caixas de som, pen drives, capa para celular, bolas, mouse, eletrônicos, celulares, câmeras digitais, etc.
Lembrando que Agora estamos com o sistema do Pag-Fácil, onde você agora pode pagar suas contas no Prado Variedades como boletos, faturas da Agespisa, Eletrobrás (antiga Cepisa) e taxas do DETRAN. Tudo para melhorar a vida da população da zona sul de Piripiri.
Proprietários, Ivanildo e Tauana.
No cruzamento da rua Acelino Resende e Av. Embaixatriz Madalena Resende, bairro Prado, fone: 3276 3515.
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Neste dia 17 de agosto, Djalma Morais e seus filhos Djalminha, Rebeca e Mariana, desejam um feliz aniversário para Fernanda.
Que DEUS possa iluminar sempre o seu caminho, que você possa conquistar todos os seus objetivos ao lado das pessoas que você ama. FELIZ ANIVERSÁRIO.
Além de assistir palestras e shows de bandas, aproveitaram a oportunidade para apresentar trabalhos e comprar livros para seus acervos de estudo
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Acadêmicos de Enfermagem da Faculdade Chrisfapi participaram do 15 CBCENF, que aconteceu neste ano em Fortaleza - Ceará com cerca de 8 mil inscritos de 26 estados e distrito federal.
O evento, que contou com uma mega estrutura, foi realizado entre os dias 9 a 12 de agosto. Participaram profissionais e estudantes de enfermagem das cerca de 50 palestras enriquecedoras com variados temas,mesas redondas e, acima de tudo, do fortalecimento do papel da enfermagem na sociedade.
Na oportunidade, os estudantes da Chrisfapi apresentaram trabalhos, como a acadêmica Mirian Lopes do IV Bloco, como também compraram livros para seus acervos de estudo.
O 15º CBCENF contou ainda com apresentações de peças, shows das bandas Aviões do Forró, Paralamas do Sucesso e Timbalada.
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moiseslopes@piripirireporter.com
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