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Negado pedido para tirar padre Domingos Cavaleiro da lista de inelegíveis

O desembargador Edvaldo Pereira de Moura, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí, acaba de negar pedido de efeito suspensivo à decisão interlocutória proferida pelo juízo da Comarca de Pedro II, em ação desconstitutiva ajuizada contra o Tribunal de Contas do Estado do Piauí pelo padre Domingos Cavaleiro, candidato a vice-prefeito de Domingos Mourão. A decisão foi proferida as 15h02min.

Segundo as razões do agravo de instrumento, o padre foi prefeito de Domingos Mourão durante o período de 2009 a 2012 e suas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Alega que as conclusões da corte de contas se tratam de meros pareceres prévios, e que não foram respeitados os princípios da razoabilidade, verdade material, contraditório e ampla defesa. Por esta razão, propôs ação requerendo a nulidade do ato.

Ao apreciar o pedido de liminar, o juízo da Comarca de Pedro II indeferiu a pretensão de urgência, com o fundamento de ausência de probabilidade do direito e de risco de dano ao resultado útil do processo.

Domingos Cavaleiro ingressou com agravo de instrumento sustentando que o fato das decisões terem sido proferidas há mais de 05 anos não é fundamento idôneo para o indeferimento do pedido de tutela de urgência e que o julgamento das contas do Chefe do Poder Executivo é prerrogativa do Poder Legislativo e não do Tribunal de Contas.

Para o desembargador, "como a decisão proferida pelo TCE ocorreu há mais de cinco anos, a urgência, por si só, já resta afastada. E não havendo urgência, não há como se conceder uma determinação, de natureza declaratória, antes da formalização do contraditório".

Segundo a decisão, o pedido de liminar tem por objetivo a desconstituição de julgamento por órgão colegiado administrativo. "Neste ponto, cumpre-se asseverar a necessidade de respeito ao princípio da Separação dos Poderes e da excepcionalidade da intervenção do Judiciário no mérito administrativo. Não se trata de negar-se a intervenção judicial sobre decisões do TCE: o fato é que tais decisões gozam de presunção de legitimidade, o que não pode ser afastada sem cautela, através de um juízo de cognição sumária", diz o desembargador.

Foi determinado a comunicação com urgência ao juízo da Comarca de Pedro II.

Fonte: GP1

Prefeitura de Domingos Mourão inaugura obra de pavimentação da nova entrada da cidade

O Prefeito de Domingos Mourão, Júlio César, inaugurou na tarde do ultimo sábado (26/09), mais uma obra da prefeitura do município, trata-se da pavimentação em calçamento no trecho inicial da Rua Joaquim Alves Benício, fazendo sua interligação até a PI-258. Dando mais uma opção de acesso à cidade.

A obra oriunda de recursos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Assis Carvalho (PT).

Participaram da solenidade de inauguração, além de um grande número de munícipes, importantes autoridades como o Deputado Estadual Francisco Costa (PT).

O prefeito Júlio César falou da felicidade em entregar mais um espaço pavimentado para os moradores.

Juiz proíbe fogos barulhentos durante campanha eleitoral em Piripiri e Brasileira

O Juiz Titular da 11ª Zona Eleitoral, Dr. Antônio Oliveira, proibiu o uso de fogos ou quaisquer outros instrumentos sonoros ou sinais acústicos causar perturbação do sossego público durante a campanha eleitoral 2020 em Piripiri e Brasileira.

Segundo o Art. 1º, está proibido "o uso de fogos ou quaisquer outros instrumentos sonoros ou sinais acústicos que venham a causar perturbação do sossego público, durante a realização da campanha eleitoral 2020, seja em carreatas, passeatas ou outros atos relativos à propaganda, no âmbito desta 11ª Zona Eleitoral", ou seja, Piripiri e Brasileira.

o juiz considerou peticionamento realizado por advogado, relatando e comprovando a perturbação causada pelos fogos. O advogado é presidente da associação de amparo e defesa dos animais. Houve manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral à proibição de propaganda que perturbe o sossego público.

A violação à proibição contida na decisão ensejará na aplicação de medidas sancionatórias na forma da lei.

Paróquia N. Sra do Remédios cria protocolo especial para os festejos. Veja!

Diante da COVID-19, um festejo diferente. Veja detalhes

A paróquia N. Sra do Remédios criou um protocolo para os festejos deste ano, com aprovação dos órgãos de saúde e do Ministério Público. Um plano especial foi criado para que ocorra o tradicional festejo seguindo as recomendações de prevenção à COVID-19.

Em Piripiri, protetores de animais pedem proibição de fogos durante campanha eleitoral

Associação de Amparo e Defesa dos Animais de Piripiri, desde o início de setembro, iniciou campanha contra fogos barulhentos na campanha eleitoral 2020.

Representada pelo advogado e protetor Bruno Laécio Pinto de Castro, a associação que reúne várias pessoas que atuam no cuidado e proteção aos animais no município, com recursos próprios e doações, pediu à justiça eleitoral a proibição, por conta dos incômodo e danos causados aos animais, aos autistas, idosos e enfermos.

Ainda segundo a solicitação dos protetores, caso haja desobediência, deve ocorrer punição a candidatos infratores.

O pedido foi feito junto à 11ª Zona Eleitoral. Antes da campanha, a então pré-candidata Jôve Oliveira fez um vídeo pedindo um acordo com outros pré-candidatos a prefeito para que não utilizassem fogos. Não houve manifestação de outros interessados.

Em Piripiri, PRF apreende madeira ilegal na BR 343 e autua condutor por crime ambiental

O condutor de 36 anos transportava madeira sem licença ambiental. Toda a madeira foi apreendida e encaminhada ao IBAMA

Policiais Rodoviários Federais realizaram a apreensão de 27,38 m³ de madeira serrada que estava sem a devida documentação ambiental válida. Os policiais identificaram o crime ambiental, na cidade de Piripiri/PI, na BR 343, na manhã de hoje(28), ao abordar o caminhão VOLVO/FH 540 6X4T, conduzido por um homem de 36 anos.

A carga vinha do município de Marituba/PA e tinha como destino o município de Parnamirim/RN de acordo com a nota fiscal. A carga está avaliada em R$ 20.042,00.

A Empresa Proprietária do veículo e da carga foram enquadradas no Art. 46 da Lei Nº 9.605/98 de crimes ambientais.

Toda a carga de madeira juntamente com o veículo e o condutor encontram-se na Unidade Operacional da PRF na cidade de Piripiri/PI a disposição do IBAMA, para os procedimentos cabíveis. O condutor poderá responder por Crime Ambiental.

Carga de eletrônicos de quase R$ 400 mil com destino a Pedro II é apreendida pela PRF

Policiais Rodoviários Federais realizaram a apreensão de uma carga de eletrônicos avaliada em aproximadamente R$ 370.000,00. A ação aconteceu na noite de ontem(26) na cidade de Floriano/PI na BR 230. Todo o carregamento era transportado em um caminhão M. BENZ/1215 C que vinha de São Paulo e tinha como destino o município de Pedro II/PI. O condutor de 46 anos foi preso acusado do crime de Descaminho.

Os policiais abordaram o veículo de carga e foi perguntado ao condutor se havia alguma mercadoria ilícita sendo dada a resposta negativa. Os policiais notaram que o condutor apresentava-se nervoso e com relatos desconexos. Após uma verificação na carga do veículo, que se tratava de uma mudança, foi detectado o carregamento de eletrônicos.

O condutor, que é natural do estado do Piauí, informou que estava levando a mudança e a carga para o município de Pedro II/PI.

Entre as mercadorias estão: celulares de vários tipos, bebidas, desbloqueadores de sinal de TV, roteadores, relógios, óculos, cabeamento de fibra ótica, acessórios para TVs e roupas de marcas famosas, tudo com alto valor agregado. Pelas marcas e modelos, algumas mercadorias ainda nem foram lançadas no país.

Diante disso, o homem e toda a mercadoria foram encaminhados para a Polícia Civil no município de Floriano/PI para os procedimentos que o caso requer. O homem responderá pelo crime de Descaminho.

Motociclista é flagrado pela PRF sem CNH após fugir da fiscalização na BR 222, em Piripiri

O proprietário da moto foi autuado por entregar a direção à pessoa sem CNH

Uma mulher de 21 anos transportava como passageiro um homem sem capacete o que é proibido por lei. Além disso, a condutora não obedeceu a ordem de parada dada pelos policiais. O proprietário da moto foi autuado por entregar a direção à pessoa sem CNH.

Policiais Rodoviários Federais autuaram uma mulher de 21 anos, que pilotava uma motocicleta HONDA/CB 250 F TWISTER e transportava como passageiro um homem sem capacete de segurança. A ação aconteceu na tarde de ontem (27), na BR 222 no município de Piripiri/PI.

No momento da abordagem a mulher não obedeceu a ordem de parada dos policiais e empreendeu fuga, sendo alcançada pela equipe mais a frente. Ela informou aos policiais que não possuía CNH.

Diante desse cenário, o homem foi autuado por diversas infrações cometidas e deverá responder em juízo na comarca do município de Piripiri pelo Art. 309 do CTB – Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

CETI Desembargador José de Arimathéa Tito completa 50 anos de fundação em Piripiri

CETI Desembargador José de Arimathéa Tito completa 50 anos de fundação no município de Piripiri. A instituição, localizada na Praça Domingos Coelho de Melo Resende, no Centro de Piripiri, foi inaugurada em 26 de setembro 1970.

Pertencente à rede estadual, a escola criada para atender um número cada vez maior de alunos, desafogando outras escolas, que estavam funcionando com a capacidade acima da permitida. Seus primeiros alunos foram oriundos do Grupo Escolar Padre Freitas. O nome do Desembargador José de Arimathéa Tito foi uma homenagem justa a um dos primeiros professores particulares de Piripiri, além disso o engenheiro responsável pela obra foi o Secretário Estadual de Obras da época, o Engenheiro piripiriense Murilo Rezende.

A escola teve como primeira diretora a professora Adelaide Araújo Mendes Andrade, que foi sucedida por outros gestores que deram valorosa contribuição ao longo dos anos junto com suas equipes de trabalho.

No decorrer dos anos, a instituição ofereceu diferentes modalidades de ensino, Ensino profissionalizante, Educação de Jovens e adultos, Ensino fundamental e médio regular. No ano de 2014 a escola adere a modalidade integral, desde então vem se destacando ano após ano, no IDEB, participações em diversas olímpiadas nacionais, realização de feiras e eventos que integram as ações da escola com a comunidade, fazendo jus ao lema adotado pela instituição: "Educar é ser útil a si mesmo e à comunidade".

Atualmente, a escola tem como gestora a professora Danielly Silva Pereira Alves que conduz a escola juntamente com uma equipe formada por 30 profissionais e um corpo discente com 212 estudantes.