O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular a Tomada de Contas Especial envolvendo a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-56, de São João do Arraial, e determinou que o presidente da entidade, Francisco das Chagas Araújo, conhecido como Cajé, devolva individualmente R$ 10 mil aos cofres públicos.
De acordo com a decisão, o valor corresponde à diferença entre os R$ 85 mil registrados no recibo de compra e venda do veículo adquirido com recursos públicos e os R$ 75 mil efetivamente depositados na conta bancária do presidente.
O caso envolve um veículo Fiat Strada Freedom, adquirido por R$ 100 mil com recursos de um Termo de Fomento firmado entre a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Colônia de Pescadores. O automóvel foi posteriormente vendido por R$ 75 mil, sem autorização da concedente.
Além do débito individual de R$ 10 mil, o TCE-PI determinou a imputação de débito solidário de R$ 28.008,23 a Francisco das Chagas Araújo e à Colônia de Pescadores, valor referente à parte das despesas que não foi devidamente comprovada. Também foi aplicada multa de 200 UFR-PI ao presidente da entidade.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI durante sessão realizada no dia 6 de agosto de 2026.
Piripiri Repórter
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